TJSC 2015.053365-3 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. MOTOCICLETA FURTADA E POSTERIORMENTE RECUPERADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. AUTOR DEMANDADO EM AÇÃO EXECUTIVA POR ESTAR INADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. MOTOCICLETA PENHORADA E DEPOSITADA EM MÃOS DE REPRESENTANTE DA EMPRESA RÉ. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. ENTREGA DA MOTOCICLETA AO AUTOR. CONSTATAÇÃO DE ADULTERAÇÃO DO CHASSI. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DA RÉ. AUTOR QUE TINHA CONHECIMENTO DE QUE A MOTOCICLETA FOI RECUPERADA PELA AUTORIDADE POLICIAL POR APRESENTAR IRREGULARIDADE NO CHASSI. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053365-3, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. MOTOCICLETA FURTADA E POSTERIORMENTE RECUPERADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. AUTOR DEMANDADO EM AÇÃO EXECUTIVA POR ESTAR INADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. MOTOCICLETA PENHORADA E DEPOSITADA EM MÃOS DE REPRESENTANTE DA EMPRESA RÉ. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. ENTREGA DA MOTOCICLETA AO AUTOR. CONSTATAÇÃO DE ADULTERAÇÃO DO CHASSI. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DA RÉ. AUTOR QUE TINHA CONHECIMENTO DE QUE A MOTOCICLETA FOI RECUPERADA PELA AUTORIDADE POLICIAL POR APRESENTAR IRREGULARIDADE NO CHASSI. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053365-3, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Itajaí
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