TJSC 2015.053408-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS FAMÍLIAS. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEMANDA AFORADA PELA EX-CONVIVENTE. INCONFORMISMO QUANTO À FIXAÇÃO DO TERMO FINAL DA UNIÃO PELO JUÍZO SINGULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A INFIRMAR AS ALEGAÇÕES DA AUTORA. REVELIA DO EX-COMPANHEIRO. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO PARTILHÁVEL. MODIFICAÇÃO DO TERMO FINAL DA UNIÃO QUE NÃO ENSEJA BENEFÍCIO OU VANTAGEM INDEVIDA À APELANTE. ALTERAÇÃO DA DATA FINAL DA RELAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053408-8, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS FAMÍLIAS. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEMANDA AFORADA PELA EX-CONVIVENTE. INCONFORMISMO QUANTO À FIXAÇÃO DO TERMO FINAL DA UNIÃO PELO JUÍZO SINGULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A INFIRMAR AS ALEGAÇÕES DA AUTORA. REVELIA DO EX-COMPANHEIRO. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO PARTILHÁVEL. MODIFICAÇÃO DO TERMO FINAL DA UNIÃO QUE NÃO ENSEJA BENEFÍCIO OU VANTAGEM INDEVIDA À APELANTE. ALTERAÇÃO DA DATA FINAL DA RELAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053408-8, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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