APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DO OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. INOCORRÊNCIA. RÉU CONDENADO À PENA DE 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSÃO. PRESCRIÇÃO QUE OCORRE NO PRAZO DE 4 ANOS. AUSÊNCIA DO DECURSO DO REFERIDO PRAZO ENTRE A DATA DO FATO E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, E ENTRE ESTE E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE SE APROPRIOU, EM RAZÃO DE OFÍCIO, DE QUANTIA ENTREGUE PELA VÍTIMA (CLIENTE) PARA QUITAR FINANCIAMENTO DE VEÍCULO QUE ESTAVA À VENDA EM SUA LOJA. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES DEMONSTRANDO A LESÃO PATRIMONIAL SOFRIDA, AS QUAIS FORAM CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. NEGATIVA DE AUTORIA INCONSISTENTE. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA DEFESA (ART. 156 DO CPP). DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.053461-7, de Indaial, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).