TJSC 2015.053492-3 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCS. II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES NO CONJUNTO PROBATÓRIO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. IMPRONÚNCIA POSTULADA INVIÁVEL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. QUESTÃO A SER IGUALMENTE DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.053492-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-09-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCS. II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES NO CONJUNTO PROBATÓRIO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. IMPRONÚNCIA POSTULADA INVIÁVEL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. QUESTÃO A SER IGUALMENTE DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.053492-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Cerutti
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Balneário Camboriú
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