TJSC 2015.053497-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE SUPOSTA COBRANÇA VEXATÓRIA DE DÍVIDA LEGÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. INEXISTÊNCIA. APELO INTERPOSTO QUE IMPUGNOU SATISFATORIAMENTE A SENTENÇA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PRETENDIDA A REFORMA DO DECISUM. IMPOSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA QUE NÃO ATESTA A EXPOSIÇÃO DA AUTORA A SITUAÇÃO VEXATÓRIA, HUMILHANTE OU ABUSIVA. RECLAMAÇÃO NO PROCON QUE, INCLUSIVE, FOI ARQUIVADA ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL. ADEMAIS, DEMANDANTE QUE CONFIRMA QUE TODAS AS LIGAÇÕES DE COBRANÇAS FORAM EFETUADAS PARA SEU CELULAR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053497-8, de Caçador, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE SUPOSTA COBRANÇA VEXATÓRIA DE DÍVIDA LEGÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. INEXISTÊNCIA. APELO INTERPOSTO QUE IMPUGNOU SATISFATORIAMENTE A SENTENÇA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PRETENDIDA A REFORMA DO DECISUM. IMPOSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA QUE NÃO ATESTA A EXPOSIÇÃO DA AUTORA A SITUAÇÃO VEXATÓRIA, HUMILHANTE OU ABUSIVA. RECLAMAÇÃO NO PROCON QUE, INCLUSIVE, FOI ARQUIVADA ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL. ADEMAIS, DEMANDANTE QUE CONFIRMA QUE TODAS AS LIGAÇÕES DE COBRANÇAS FORAM EFETUADAS PARA SEU CELULAR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053497-8, de Caçador, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emerson Carlos Cittolin dos Santos
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Caçador
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