TJSC 2015.053509-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE EXCEPCIONOU DA PURGAÇÃO DA MORA OS VALORES REFERENTES ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. PRETENSÃO RECURSAL CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. RECLAMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.053509-7, de Araranguá, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE EXCEPCIONOU DA PURGAÇÃO DA MORA OS VALORES REFERENTES ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. PRETENSÃO RECURSAL CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. RECLAMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.053509-7, de Araranguá, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Araranguá
Mostrar discussão