TJSC 2015.053515-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXA DE ANALISAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM RAZÃO DO ADVOGADO DA PARTE NÃO PROCEDER A CORREÇÃO DO CADASTRO DA PETIÇÃO. INSURGÊNCIA DO BANCO. MÉRITO. CADASTRAMENTO DE PETIÇÃO. PROCESSO DIGITAL. ERRO PRATICADO POR ADVOGADO. DEVER DO DISTRIBUIDOR JUDICIAL CORRIGIR E NÃO DA PARTE, QUE SEQUER TEM ACESSO AO SISTEMA. INTELIGÊNCIA DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO N.º 21 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.053515-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXA DE ANALISAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM RAZÃO DO ADVOGADO DA PARTE NÃO PROCEDER A CORREÇÃO DO CADASTRO DA PETIÇÃO. INSURGÊNCIA DO BANCO. MÉRITO. CADASTRAMENTO DE PETIÇÃO. PROCESSO DIGITAL. ERRO PRATICADO POR ADVOGADO. DEVER DO DISTRIBUIDOR JUDICIAL CORRIGIR E NÃO DA PARTE, QUE SEQUER TEM ACESSO AO SISTEMA. INTELIGÊNCIA DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO N.º 21 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.053515-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
São Bento do Sul
Mostrar discussão