TJSC 2015.053525-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO CONSTRITIVA BASEADA EM FATOS GENÉRICOS E QUE NÃO OBSERVA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.053525-5, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 17-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO CONSTRITIVA BASEADA EM FATOS GENÉRICOS E QUE NÃO OBSERVA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.053525-5, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Palhoça
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