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Jurisprudência


TJSC 2015.053543-7 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. POSTERIOR RETRATAÇÃO DO JUIZ. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.053543-7, de São José, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).

Data do Julgamento : 08/10/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Cristina Lerch Lunardi
Relator(a) : Joel Figueira Júnior
Comarca : São José
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