AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA O INCIDENTE DE DEFESA E HOMOLOGA O CÁLCULO DO CONTADOR. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA. TELESC CELULAR. POSTULADO EXPURGO DOS VALORES REFERENTES À TELESC CELULAR S.A. PEDIDO ACOLHIDO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL RECONHECENDO A OBRIGAÇÃO PRETENDIDA PELO EXEQUENTE. COLEGIADO DESTE PRETÓRIO QUE ALTEROU SEU POSICIONAMENTO QUANTO À POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR E SEUS RESPECTIVOS PROVENTOS. ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO APRESENTADO PELA CORTE DA CIDADANIA, NO SENTIDO DE QUE DEVE HAVER RECONHECIMENTO EXPRESSO NO COMANDO JUDICIAL EXECUTADO DO DIREITO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL. INTERLOCUTÓRIA MODIFICADA NESSE VIÉS. MULTA E INDENIZAÇÃO APLICADAS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA FASE DE CONHECIMENTO. POSTULADO AFASTAMENTO. TEMA NÃO SUSCITADO PERANTE O JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO OBSTA O EXAME DO TEMA POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. CÁLCULO HOMOLOGADO QUE SE CONTRAPÕE AO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. SANÇÕES PECUNIÁRIAS EXPURGADAS DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL POR MEIO DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CÔMPUTO CONTÁBIL DISSONANTE DA COISA JULGADA. INARREDÁVEL AFASTAMENTO DE OFÍCIO, COM ESPEQUE NO ART. 267, INCISO V, § 3º, DO CPC. DECISÃO ADEQUADA NO PONTO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. ÔNUS A SEREM SUPORTADOS INTEGRALMENTE PELO CREDOR. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.053564-0, de Forquilhinha, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).