TJSC 2015.053566-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO. Com a superveniência da preventiva, fica prejudicada a ordem impetrada contra os pressupostos da prisão temporária, pela falta de objeto. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.053566-4, de Concórdia, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 10-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO. Com a superveniência da preventiva, fica prejudicada a ordem impetrada contra os pressupostos da prisão temporária, pela falta de objeto. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.053566-4, de Concórdia, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Concórdia
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