TJSC 2015.053582-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. INSURGÊNCIA DA EXCIPIENTE BRASIL TELECOM S.A. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA PASSÍVEL DE CONHECIMENTO EX OFFICIO E DESNECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. ELEMENTOS ESSENCIAIS E CARACTERÍSTICOS DO INSTITUTO QUE, SE AUSENTES, OBSTARIAM O PRÓPRIO CONHECIMENTO DO INCONFORMISMO NO PONTO POR INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL. EQUIVOCADO CRITÉRIO DE CÁLCULO NÃO DEMONSTRADO. INSUBSISTÊNCIA DA TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. PROVIDÊNCIA DESPICIENDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. JULGADOR NÃO ADSTRITO À ANÁLISE EXAUSTIVA DOS DISPOSITIVOS APONTADOS. AÇÃO DE POSICIONAMENTO QUE REJEITA IMPLICITAMENTE AS DEMAIS ARGUIÇÕES DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.053582-2, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. INSURGÊNCIA DA EXCIPIENTE BRASIL TELECOM S.A. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA PASSÍVEL DE CONHECIMENTO EX OFFICIO E DESNECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. ELEMENTOS ESSENCIAIS E CARACTERÍSTICOS DO INSTITUTO QUE, SE AUSENTES, OBSTARIAM O PRÓPRIO CONHECIMENTO DO INCONFORMISMO NO PONTO POR INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL. EQUIVOCADO CRITÉRIO DE CÁLCULO NÃO DEMONSTRADO. INSUBSISTÊNCIA DA TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. PROVIDÊNCIA DESPICIENDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. JULGADOR NÃO ADSTRITO À ANÁLISE EXAUSTIVA DOS DISPOSITIVOS APONTADOS. AÇÃO DE POSICIONAMENTO QUE REJEITA IMPLICITAMENTE AS DEMAIS ARGUIÇÕES DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.053582-2, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).
Data do Julgamento
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Chapecó
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