TJSC 2015.053602-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADA. CABIMENTO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DESCABIDOS. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.053602-0, da Capital - Bancário, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADA. CABIMENTO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DESCABIDOS. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.053602-0, da Capital - Bancário, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital - Bancário
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