TJSC 2015.053649-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PRISÃO CIVIL DETERMINADA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SUPERVENIENTE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NO FEITO EXECUTIVO. RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.053649-1, de Navegantes, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PRISÃO CIVIL DETERMINADA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SUPERVENIENTE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NO FEITO EXECUTIVO. RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.053649-1, de Navegantes, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Navegantes
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