TJSC 2015.053789-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL - RECURSO DO RÉU - PEDIDO DE MITIGAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR - RÉU QUE, MESMO POSSUINDO FAMÍLIA COM OUTROS DOIS FILHOS E DESPESAS COM FINANCIAMENTO DE INSUMOS AGRÍCOLAS, POSSUI CONDIÇÕES DE PAGAR OS ALIMENTOS FIXADOS NA SENTENÇA - REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE IMPLICARIA EM SUBMETER O ALIMENTADO AO ESTADO DE PENÚRIA - RECURSO DESPROVIDO. Quando a prova amealhada nos autos comprova que o réu possui condições de prestar os alimentos fixados na sentença, embora possua família com dois filhos e tenha contraído empréstimos para o custeio de sua atividade rural, a manutenção da verba alimentar fixada em favor do autor é medida imperativa, mormente porque a redução implicaria em submeter o alimentado ao estado de penúria. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053789-5, de Seara, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL - RECURSO DO RÉU - PEDIDO DE MITIGAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR - RÉU QUE, MESMO POSSUINDO FAMÍLIA COM OUTROS DOIS FILHOS E DESPESAS COM FINANCIAMENTO DE INSUMOS AGRÍCOLAS, POSSUI CONDIÇÕES DE PAGAR OS ALIMENTOS FIXADOS NA SENTENÇA - REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE IMPLICARIA EM SUBMETER O ALIMENTADO AO ESTADO DE PENÚRIA - RECURSO DESPROVIDO. Quando a prova amealhada nos autos comprova que o réu possui condições de prestar os alimentos fixados na sentença, embora possua família com dois filhos e tenha contraído empréstimos para o custeio de sua atividade rural, a manutenção da verba alimentar fixada em favor do autor é medida imperativa, mormente porque a redução implicaria em submeter o alimentado ao estado de penúria. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053789-5, de Seara, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).
Data do Julgamento
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maria Luiza Fabris
Relator(a)
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Comarca
:
Seara
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