TJSC 2015.053874-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA. COBERTURA POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO DO SEGURADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DO SEGURO EM FACE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO SOFRIDO. INVIABILIDADE. LAUDO PERICIAL SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDOR. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. INAPLICABILIDADE, CONTUDO, DA TABELA DA SUSEP. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. PACTO ACESSÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053874-9, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA. COBERTURA POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO DO SEGURADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DO SEGURO EM FACE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO SOFRIDO. INVIABILIDADE. LAUDO PERICIAL SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDOR. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. INAPLICABILIDADE, CONTUDO, DA TABELA DA SUSEP. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. PACTO ACESSÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053874-9, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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