APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE NATURAL DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLEITO VISANDO A CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PREVISTA NO CASO DE MORTE DO SEGURADO. SUBSISTÊNCIA. DÚVIDA RELEVANTE ACERCA DO TIPO DE SEGURO CONTRATADO: VIDA OU ACIDENTE PESSOAL. CERTIFICADOS EXIBIDOS PELAS PARTES QUE APRESENTAM DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ASSINATURA DO SEGURADO NA APÓLICE E CONDIÇÕES GERAIS APRESENTADAS PELA SEGURADORA. PREVALÊNCIA DO CERTIFICADO INDIVIDUAL EXIBIDO PELO AUTOR E NÃO IMPUGNADO PELA SEGURADORA. DÚVIDA INTRANSPONÍVEL E AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO CONSUMIDOR. DEVER DE INDENIZAR DA SEGURADORA RECONHECIDO. JUROS LEGAIS DE MORA FIXADOS MENSALMENTE DESDE A DATA DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. ADEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PLEITO EXORDIAL ACOLHIDO EM PARTE. RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 21 DO CPC). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053925-3, de Itajaí, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).