TJSC 2015.053976-5 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. DEMANDADO QUE COLIDIU CONTRA A MOTOCICLETA QUE ESTAVA A REALIZAR CRUZAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. NARRATIVA DO ACIDENTE EM QUE CONSTA TER SIDO O AUTOR O RESPONSÁVEL PELA COLISÃO. COLISÃO LATERAL ESQUERDA DA MOTOCICLETA E PARTE FRONTAL DO VEÍCULO DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA PARA DESCONSTITUIÇÃO DA PROVA APRESENTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. CULPA DO AUTOR CONFIGURADA. AFASTADO DEVER DE INDENIZAR PELO DEMANDADO E SEGURADORA LITISDENUNCIADA. O Boletim de Ocorrência, por se tratar de documento público, goza de presunção juris tantum de veracidade, somente ilidido por provas robusta em sentido contrário. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053976-5, de Balneário Piçarras, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. DEMANDADO QUE COLIDIU CONTRA A MOTOCICLETA QUE ESTAVA A REALIZAR CRUZAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. NARRATIVA DO ACIDENTE EM QUE CONSTA TER SIDO O AUTOR O RESPONSÁVEL PELA COLISÃO. COLISÃO LATERAL ESQUERDA DA MOTOCICLETA E PARTE FRONTAL DO VEÍCULO DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA PARA DESCONSTITUIÇÃO DA PROVA APRESENTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. CULPA DO AUTOR CONFIGURADA. AFASTADO DEVER DE INDENIZAR PELO DEMANDADO E SEGURADORA LITISDENUNCIADA. O Boletim de Ocorrência, por se tratar de documento público, goza de presunção juris tantum de veracidade, somente ilidido por provas robusta em sentido contrário. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053976-5, de Balneário Piçarras, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Trevisan Tambosi
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Balneário Piçarras
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