TJSC 2015.053987-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. DEDUÇÃO INJUSTIFICADA DE VALORES DA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PESSOA JURÍDICA PARA APLICAÇÃO NÃO CONTRATADA "EM CDB/RDB". COBRANÇA DE JUROS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL. DESÍDIA DA CASA BANCÁRIA EM PROCEDER À RETIRADA DE VALORES SEM AUTORIZAÇÃO DA CORRENTISTA. DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NOS JUROS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DESNECESSÁRIA DE CRÉDITO OFERTADO PELO BANCO. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA QUE PODE SOFRER ABALO ANÍMICO, DESDE QUE COMPROVE OFENSA À SUA HONRA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO BASTANTE. JUROS DE MORA. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO DA CASA BANCÁRIA DESPROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053987-5, de Brusque, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. DEDUÇÃO INJUSTIFICADA DE VALORES DA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PESSOA JURÍDICA PARA APLICAÇÃO NÃO CONTRATADA "EM CDB/RDB". COBRANÇA DE JUROS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL. DESÍDIA DA CASA BANCÁRIA EM PROCEDER À RETIRADA DE VALORES SEM AUTORIZAÇÃO DA CORRENTISTA. DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NOS JUROS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DESNECESSÁRIA DE CRÉDITO OFERTADO PELO BANCO. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA QUE PODE SOFRER ABALO ANÍMICO, DESDE QUE COMPROVE OFENSA À SUA HONRA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO BASTANTE. JUROS DE MORA. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO DA CASA BANCÁRIA DESPROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053987-5, de Brusque, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Marcos Decker
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Brusque
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