TJSC 2015.054078-2 (Acórdão)
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA DE PROFISSIONAL MÉDICO. HOSPITAL ACIONADO. INEXATIDÃO SOBRE O DIAGNÓSTICO. CONDUTA CULPOSA NÃO EVIDENCIADA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. O pedido indenizatório por responsabilidade civil decorrente de serviços médicos baseada em erro de diagnóstico ou de tratamento somente será aceita quando ficar evidenciado que o profissional da saúde laborou de forma imperita e/ou negligente no atendimento clínico. Ao reverso, constatado que a intervenção médica, ostensivamente presente, não foi suficiente para conter o quadro patológico apresentado, não há falar em responsabilização. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054078-2, de Criciúma, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA DE PROFISSIONAL MÉDICO. HOSPITAL ACIONADO. INEXATIDÃO SOBRE O DIAGNÓSTICO. CONDUTA CULPOSA NÃO EVIDENCIADA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. O pedido indenizatório por responsabilidade civil decorrente de serviços médicos baseada em erro de diagnóstico ou de tratamento somente será aceita quando ficar evidenciado que o profissional da saúde laborou de forma imperita e/ou negligente no atendimento clínico. Ao reverso, constatado que a intervenção médica, ostensivamente presente, não foi suficiente para conter o quadro patológico apresentado, não há falar em responsabilização. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054078-2, de Criciúma, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Criciúma
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