TJSC 2015.054120-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. DEMANDA SUSPENSA ATÉ O PRAZO FINAL PARA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO OU EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO EM DATA ANTERIOR. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, NA PESSOA DO PROCURADOR, APÓS O DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. SILÊNCIO QUE NÃO ACARRETA PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA QUE DIGA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054120-3, de São Bento do Sul, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. DEMANDA SUSPENSA ATÉ O PRAZO FINAL PARA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO OU EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO EM DATA ANTERIOR. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, NA PESSOA DO PROCURADOR, APÓS O DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. SILÊNCIO QUE NÃO ACARRETA PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA QUE DIGA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054120-3, de São Bento do Sul, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edson Luiz de Oliveira
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
São Bento do Sul
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