TJSC 2015.054141-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. FURTO DE AUTOMÓVEL. - PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. (1) RECURSO DA SEGURADORA. COBERTURA. PERDA. DECLARAÇÃO FALSA. QUEBRA DE PERFIL. FURTO EM POSTO DE COMBUSTÍVEL. ESTACIONAMENTO CORRIQUEIRO NO LOCAL DIVERSO DO DECLARADO. MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO AFASTADA. - A comprovação de que o veículo foi furtado em posto de combustível, local no qual costumava ser estacionado por anos, revela a má-fé da autora que declarou possuir garagem fechada, ensejando a perda a cobertura por se tratar de fator relevante para a aceitação da proposta e para a fixação do prêmio, nos termos do artigo 766 do Código Civil. (2) SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. - Improcedente o pedido, impõe à autora responder pelo pagamento dos ônus sucumbenciais. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054141-6, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. FURTO DE AUTOMÓVEL. - PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. (1) RECURSO DA SEGURADORA. COBERTURA. PERDA. DECLARAÇÃO FALSA. QUEBRA DE PERFIL. FURTO EM POSTO DE COMBUSTÍVEL. ESTACIONAMENTO CORRIQUEIRO NO LOCAL DIVERSO DO DECLARADO. MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO AFASTADA. - A comprovação de que o veículo foi furtado em posto de combustível, local no qual costumava ser estacionado por anos, revela a má-fé da autora que declarou possuir garagem fechada, ensejando a perda a cobertura por se tratar de fator relevante para a aceitação da proposta e para a fixação do prêmio, nos termos do artigo 766 do Código Civil. (2) SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. - Improcedente o pedido, impõe à autora responder pelo pagamento dos ônus sucumbenciais. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054141-6, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Capital
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