TJSC 2015.054154-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS. EMISSÃO DE CHEQUES POR CLIENTE DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. INADIMPLEMENTO. SALDO INSUFICIENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RISCO DO CREDOR AO ACEITAR CHEQUES DE CORRENTISTA NOVO (MENOS DE UM ANO DE CONTA ABERTA). PRETENSÃO DE ENQUADRAR A SITUAÇÃO DOS AUTOS EM DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO RÉ. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEGLIGÊNCIA ALEGADA (FORNECIMENTO DE TÍTULOS A QUEM NÃO POSSUIRIA RECURSOS). RECLAMO QUE VERSA SOBRE APENAS DUAS CÁRTULAS. SITUAÇÃO QUE NÃO FOGE À NORMALIDADE DAS RELAÇÕES COMERCIAIS COTIDIANAS. AUSÊNCIA DE TENTATIVAS DE COBRANÇA JUNTO AO REAL DEVEDOR DOS TÍTULOS. DEMANDA DIRECIONADA CONTRA A INSTITUIÇÃO RÉ VISANDO SUA ALTA SOLVABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO NO TODO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054154-0, de Tubarão, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS. EMISSÃO DE CHEQUES POR CLIENTE DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. INADIMPLEMENTO. SALDO INSUFICIENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RISCO DO CREDOR AO ACEITAR CHEQUES DE CORRENTISTA NOVO (MENOS DE UM ANO DE CONTA ABERTA). PRETENSÃO DE ENQUADRAR A SITUAÇÃO DOS AUTOS EM DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO RÉ. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEGLIGÊNCIA ALEGADA (FORNECIMENTO DE TÍTULOS A QUEM NÃO POSSUIRIA RECURSOS). RECLAMO QUE VERSA SOBRE APENAS DUAS CÁRTULAS. SITUAÇÃO QUE NÃO FOGE À NORMALIDADE DAS RELAÇÕES COMERCIAIS COTIDIANAS. AUSÊNCIA DE TENTATIVAS DE COBRANÇA JUNTO AO REAL DEVEDOR DOS TÍTULOS. DEMANDA DIRECIONADA CONTRA A INSTITUIÇÃO RÉ VISANDO SUA ALTA SOLVABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO NO TODO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054154-0, de Tubarão, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Tubarão
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