APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO. PLEITO EM CONTRARRAZÕES PELO NÃO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO APELANTE. DESCONSIDERAÇÃO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS QUE SE IMPÕE. PROVA QUE DEVE SER PRODUZIDA PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO. REGRA DO ART. 396 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DISCIPLINADAS PELO ART. 397 DO CPC. DOCUMENTOS QUE NÃO SE DESTINAM A FAZER PROVA DE FATOS NOVOS. INEXISTÊNCIA DE FORÇA MAIOR QUE TERIA OBSTADO JUNTÁ-LO NA PEÇA DE DEFESA (CPC, ART. 517). TESE ACOLHIDA. RAZÕES RECURSAIS. PLEITO PELO AFASTAMENTO DA REVELIA. NÃO CABIMENTO. PARTE QUE DEIXOU DE IMPUGNAR DE FORMA ESPECÍFICA AS ALEGAÇÕES VENTILADAS NA INICIAL. INÉRCIA QUE IMPORTA EM REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 319 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA, NESTE PONTO. PENHORA. APELANTE QUE REQUER A MANUTENÇÃO. PEDIDO A SER AFASTADO. CONSTRIÇÃO REALIZADA SOBRE BEM IMÓVEL DE EX-CÔNJUGE DA DEVEDORA. PARTILHA DE BENS HOMOLOGADA POR SENTENÇA PROFERIDA E TRANSITADA EM JULGADO EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E À PENHORA. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. INEQUÍVOCA TRANSMISSÃO DO BEM. SENTENÇA MANTIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDO DE INVERSÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EXPOSTA NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054268-3, de Meleiro, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2015).