APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DEFENSIVOS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DOS POLICIAIS MILITARES CONDIZENTES COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS - ADEMAIS, ACUSADO QUE CONFESSA EM SEU INTERROGATÓRIO JUDICIAL A SUA PARTICIPAÇÃO NO CRIME - CONDENAÇÃO MANTIDA. "Orienta-se a jurisprudência no sentido de que os depoimentos dos agentes policiais merecem credibilidade como elementos de convicção, máxime quando corroborados com outras provas produzidas nos autos, situação da espécie, constituindo-se, assim, elemento apto a respaldar as condenações" (STJ, Min. Nefi Cordeiro). "Havendo confissão judicial, esta só se pode presumir livremente feita, desde que não demonstrada a sua eventual falsidade mediante prova idônea, cujo ônus passa a ser do confitente, a qual já autoriza e serve como supedâneo para uma decisão condenatória" (Fernando Capez). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO - NÃO CABIMENTO - INTEGRAL PERCURSO DO ITER CRIMINIS - BENS RETIRADOS DA ESFERA DE DISPONIBILIDADES DA VÍTIMA - SUBTRAÇÃO EXERCIDA SOB A AMEAÇA DE ARMA DE FOGO. "À consumação do crime de roubo é suficiente a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a violência, tenha o agente tido a posse da coisa subtraída, ainda que retomada logo em seguida" (STF, Min. Eros Grau). DOSIMETRIA - APLICAÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - INVIABILIDADE - RECONHECIDA NA SENTENÇA A COMPENSAÇÃO ENTRE A REINCIDÊNCIA E A CONFISSÃO -- RESSALVA DO RELATOR. PEDIDO DE MUDANÇA DE REGIME PARA O CUMPRIMENTO DE PENA NO SEMIABERTO - INVIABILIDADE - QUANTUM DE REPRIMENDA E REINCIDÊNCIA QUE IMPEDEM A CONCESSÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.054344-1, de Rio Negrinho, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 06-10-2015).