TJSC 2015.054500-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA EXORDIAL PARA MINORAR A VERBA ALIMENTAR. INCONFORMISMO DO REQUERENTE. AUTOR QUE ALMEJA A MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR OBJETO DE ACORDO EM AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA. ELEMENTOS FÁTICOS POR ELE PRODUZIDOS QUE SÃO CONTRADITÓRIOS, INCONCLUSIVOS E INSUFICIENTES. ÔNUS DA PROVA DA REDUÇÃO PATRIMONIAL OU DE MINORAÇÃO DE RENDA MENSAL QUE LHE INCUMBIA. ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDIÇÃO ENCARTADA NO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL QUE NÃO SE ENCONTRA PREENCHIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054500-5, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA EXORDIAL PARA MINORAR A VERBA ALIMENTAR. INCONFORMISMO DO REQUERENTE. AUTOR QUE ALMEJA A MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR OBJETO DE ACORDO EM AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA. ELEMENTOS FÁTICOS POR ELE PRODUZIDOS QUE SÃO CONTRADITÓRIOS, INCONCLUSIVOS E INSUFICIENTES. ÔNUS DA PROVA DA REDUÇÃO PATRIMONIAL OU DE MINORAÇÃO DE RENDA MENSAL QUE LHE INCUMBIA. ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDIÇÃO ENCARTADA NO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL QUE NÃO SE ENCONTRA PREENCHIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054500-5, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Douglas Cristian Fontana
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Capital - Eduardo Luz
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