TJSC 2015.054565-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO JÁ PAGO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS SOFRIDOS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS EFETIVOS PREJUÍZOS. DANO MORAL PRESUMIDO, MESMO EM SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA NESSE ASPECTO. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA QUE SE MOSTRA MODERADO E ADEQUADO AO CASO CONCRETO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054565-8, de Lages, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO JÁ PAGO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS SOFRIDOS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS EFETIVOS PREJUÍZOS. DANO MORAL PRESUMIDO, MESMO EM SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA NESSE ASPECTO. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA QUE SE MOSTRA MODERADO E ADEQUADO AO CASO CONCRETO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054565-8, de Lages, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Lages
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