TJSC 2015.054611-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA À MATERIAL UTILIZADO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA DA COBERTURA. IMPRESCINDIBILIDADE DOS MATERIAIS PARA O SUCESSO DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. INTELIGÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. CIRURGIA REALIZADA ANTES MESMO DA RESPOSTA NEGATIVA DA RÉ. AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO NÃO DEMONSTRADO. ABALO PSICOLÓGICO NÃO CARACTERIZADO. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DE FORMA EQUÂNIME. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA SUMULADA. ENUNCIADO 306 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054611-7, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA À MATERIAL UTILIZADO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA DA COBERTURA. IMPRESCINDIBILIDADE DOS MATERIAIS PARA O SUCESSO DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. INTELIGÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. CIRURGIA REALIZADA ANTES MESMO DA RESPOSTA NEGATIVA DA RÉ. AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO NÃO DEMONSTRADO. ABALO PSICOLÓGICO NÃO CARACTERIZADO. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DE FORMA EQUÂNIME. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA SUMULADA. ENUNCIADO 306 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054611-7, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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