TJSC 2015.054651-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS EXERCIDO PELO PAI AO FILHO. ACORDO CELEBRADO ENTRE OS GENITORES EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, ENVOLVENDO A REALIZAÇÃO DAS VISITAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, SEM PERNOITE, ALÉM DAS DATAS COMEMORATIVAS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE AS VISITAS SEJAM SUPERVISIONADAS E RESTRITAS AO PERÍODO DE QUATRO HORAS, NO SÁBADO OU DOMINGO. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. ESTIPULAÇÃO QUINZENAL, PERANTE O SETOR PSICOSSOCIAL, DURANTE DUAS HORAS. DECISÃO AGRAVADA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA COM A ESTIPULAÇÃO DE VISITAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS COM PERNOITE. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELO FILHO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. INSUBSISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE QUE AS VISITAS SEJAM ASSISTIDAS. AUSÊNCIA DE FATOS QUE DESABONEM A CONDUTA DO GENITOR. RELATO ISOLADO DE AGRESSÃO FÍSICA. RELATÓRIO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO QUE DESTACA A AUSÊNCIA DE PERFIL AGRESSIVO DO PAI E A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO COM O FILHO. FORMA REGULAMENTADA NA INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA QUE, CONTUDO, NÃO MERECE SUBSISTIR. ESTIPULAÇÃO DA PERNOITE QUE AMPLIA OS TERMOS PROPOSTOS PELAS PRÓPRIAS PARTES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PELO GENITOR NESSE SENTIDO. MANUTENÇÃO DA MANEIRA PACTUADA ENTRE OS GENITORES NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.054651-9, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS EXERCIDO PELO PAI AO FILHO. ACORDO CELEBRADO ENTRE OS GENITORES EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, ENVOLVENDO A REALIZAÇÃO DAS VISITAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, SEM PERNOITE, ALÉM DAS DATAS COMEMORATIVAS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE AS VISITAS SEJAM SUPERVISIONADAS E RESTRITAS AO PERÍODO DE QUATRO HORAS, NO SÁBADO OU DOMINGO. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. ESTIPULAÇÃO QUINZENAL, PERANTE O SETOR PSICOSSOCIAL, DURANTE DUAS HORAS. DECISÃO AGRAVADA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA COM A ESTIPULAÇÃO DE VISITAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS COM PERNOITE. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELO FILHO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. INSUBSISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE QUE AS VISITAS SEJAM ASSISTIDAS. AUSÊNCIA DE FATOS QUE DESABONEM A CONDUTA DO GENITOR. RELATO ISOLADO DE AGRESSÃO FÍSICA. RELATÓRIO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO QUE DESTACA A AUSÊNCIA DE PERFIL AGRESSIVO DO PAI E A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO COM O FILHO. FORMA REGULAMENTADA NA INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA QUE, CONTUDO, NÃO MERECE SUBSISTIR. ESTIPULAÇÃO DA PERNOITE QUE AMPLIA OS TERMOS PROPOSTOS PELAS PRÓPRIAS PARTES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PELO GENITOR NESSE SENTIDO. MANUTENÇÃO DA MANEIRA PACTUADA ENTRE OS GENITORES NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.054651-9, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Joinville
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