TJSC 2015.054658-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JUNTADA AOS AUTOS. SITUAÇÃO DE FATO QUE FAZ PRESUMIR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO DOCUMENTO. CONCESSÃO DA BENESSE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.054658-8, de Urussanga, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JUNTADA AOS AUTOS. SITUAÇÃO DE FATO QUE FAZ PRESUMIR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO DOCUMENTO. CONCESSÃO DA BENESSE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.054658-8, de Urussanga, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Urussanga
Mostrar discussão