REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PETICIONAMENTO LOGO APÓS A PROPOSITURA DO PROCESSO, ANTES DA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR. JUNTADA DE PROCURAÇÃO, SEM PODERES ESPECÍFICOS, PELA PARTE DEMANDADA, ANTES DE FORMADA A TRÍADE PROCESSUAL. INDICAÇÃO, NO PETITÓRIO, DE TESE PROCESSUAL APTA A FULMINAR O PROCESSO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, AO ART. 214, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ATOS QUE NÃO EQUIVALEM AO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. DEFESA, ADEMAIS, JÁ APRESENTADA DE MANEIRA VÁLIDA. A juntada de procuração sem poderes específicos aos autos ou a juntada de petições - antes da citação - não equivalem ao comparecimento espontâneo da parte demandada na forma prevista no § 1º do art. 214 do Código de Processo Civil de 1973, que deve ser lido em consonância com o contido em seu caput, que dispõe que a citação é indispensável para a validade do processo. Tampouco ocorre a preclusão consumativa se a tese trazida no petitório é capaz de fulminar o processo, pois aplicável por analogia o regramento contido no § 2º do art. 214 do Código de Processo Civil de 1973, segundo o qual "comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão". Não decidida a tese capaz de extinguir o processo - e portanto equiparada à nulidade - não, há o que se falar na fluência do prazo contestatório, de modo que válida a peça de defesa posteriormente apresentada e equivocadamente tornada inválida pelo Juízo. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.054666-7, de Biguaçu, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).