TJSC 2015.054790-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRABALHO. INFECÇÃO DO OUVIDO INTERNO ASSOCIADA À PERFURAÇÃO DA MEMBRANA TIMPÂNICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE LABORAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. DESCABIMENTO. DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO DA PROVA TÉCNICA QUE NÃO IMPLICA NULIFICAÇÃO DO PROCESSADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. QUESITOS SUPLEMENTARES. JULGADOR QUE, SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO, NÃO ANTEVÊ NECESSIDADE DE RETARDAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EIVA NÃO CONSTATADA. NULIDADE INOCORRENTE. PROVA TÉCNICA QUE REVELA INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. REVERSIBILIDADE ASSEVERADA PELO EXPERT. EVOLUÇÃO DO QUADRO INICIAL. SEGURADO QUE, APÓS SER DEMITIDO PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESTIPULANTE, PASSOU A TRABALHAR EM DUAS EMPRESAS DE VIGILÂNCIA, PREENCHENDO REQUISITOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA À PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA. LIBERDADE DE CONTRATAR. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054790-6, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRABALHO. INFECÇÃO DO OUVIDO INTERNO ASSOCIADA À PERFURAÇÃO DA MEMBRANA TIMPÂNICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE LABORAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. DESCABIMENTO. DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO DA PROVA TÉCNICA QUE NÃO IMPLICA NULIFICAÇÃO DO PROCESSADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. QUESITOS SUPLEMENTARES. JULGADOR QUE, SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO, NÃO ANTEVÊ NECESSIDADE DE RETARDAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EIVA NÃO CONSTATADA. NULIDADE INOCORRENTE. PROVA TÉCNICA QUE REVELA INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. REVERSIBILIDADE ASSEVERADA PELO EXPERT. EVOLUÇÃO DO QUADRO INICIAL. SEGURADO QUE, APÓS SER DEMITIDO PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESTIPULANTE, PASSOU A TRABALHAR EM DUAS EMPRESAS DE VIGILÂNCIA, PREENCHENDO REQUISITOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA À PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA. LIBERDADE DE CONTRATAR. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054790-6, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
Chapecó
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