TJSC 2015.054793-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPROCEDÊNCIA. MERO NAMORO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL. ÔNUS DA AUTORA, A TEOR DO ART. 333, I, DO CPC. PARTILHA DE BENS AFASTADA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nos termos do art. 333, inc. I, do CPC, é ônus processual da autora comprovar cabalmente o fato constitutivo do seu direito, o que não ocorreu na espécie. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054793-7, de Descanso, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPROCEDÊNCIA. MERO NAMORO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL. ÔNUS DA AUTORA, A TEOR DO ART. 333, I, DO CPC. PARTILHA DE BENS AFASTADA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nos termos do art. 333, inc. I, do CPC, é ônus processual da autora comprovar cabalmente o fato constitutivo do seu direito, o que não ocorreu na espécie. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054793-7, de Descanso, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-11-2015).
Data do Julgamento
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcus Alexsander Dexheimer
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Descanso
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