TJSC 2015.054819-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, LESÃO CORPORAL E RESISTÊNCIA. REPRIMENDA DE 5 ANOS E 5 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ART. 312 DO CPP. DECISÃO AMPARADA POR ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE SEGREGADO. PEDIDO DE MUDANÇA DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM SEDE DE RECURSO E NÃO PELA VIA ESTREITA DE HABEAS CORPUS. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.054819-7, de Campos Novos, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, LESÃO CORPORAL E RESISTÊNCIA. REPRIMENDA DE 5 ANOS E 5 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ART. 312 DO CPP. DECISÃO AMPARADA POR ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE SEGREGADO. PEDIDO DE MUDANÇA DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM SEDE DE RECURSO E NÃO PELA VIA ESTREITA DE HABEAS CORPUS. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.054819-7, de Campos Novos, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Campos Novos
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