TJSC 2015.054854-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES; POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO; E TRÁFICO DE DROGAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP; ART. 12, CAPUT, DA 10.826/2003 E ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE PROVAS. DESCABIMENTO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DO JUIZ NO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INTERESSE SOCIAL DA ORDEM PÚBLICA. DELITO PRATICADO COM ARMA DE FOGO. DROGAS, BALANÇA, DINHEIRO, RÁDIO COMUNICADOR E MUNIÇÕES APREENDIDOS NA CASA DO PACIENTE. PREVENÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS. ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.054854-4, de Itajaí, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES; POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO; E TRÁFICO DE DROGAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP; ART. 12, CAPUT, DA 10.826/2003 E ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE PROVAS. DESCABIMENTO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DO JUIZ NO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INTERESSE SOCIAL DA ORDEM PÚBLICA. DELITO PRATICADO COM ARMA DE FOGO. DROGAS, BALANÇA, DINHEIRO, RÁDIO COMUNICADOR E MUNIÇÕES APREENDIDOS NA CASA DO PACIENTE. PREVENÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS. ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.054854-4, de Itajaí, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Itajaí
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