APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - RECURSO DO RÉU - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ESTUDO SOCIAL NA RESIDÊNCIA DO RÉU QUE SE MOSTRA DESPICIENDO, POIS ESTE NUNCA DETEVE A GUARDA DA FILHA E NEM MANIFESTOU A INTENÇÃO DE OBTE-LA JUDICIALMENTE - GENITOR QUE HÁ MAIS DE TRÊS ANOS NÃO MANTÉM CONTATO COM A MENOR, DEIXANDO DE PRESTAR QUALQUER AUXÍLIO MATERIAL, AFETIVO E MORAL - FILHA QUE PERMANECEU EM SITUAÇÃO DE RISCO, VIVENDO COM OS AVÓS EM ESTADO DE PENÚRIA E EM LOCAL DESPROVIDO DAS MÍNIMAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE - SITUAÇÃO QUE CULMINOU NO ENCAMINHAMENTO DA CRIANÇA AO ABRIGO MUNICIPAL - SITUAÇÃO DE RISCO POSTERIORMENTE RESOLVIDA COM A DETERMINAÇÃO DO RETORNO DA MENOR À GUARDA DA MÃE - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DO PAI - MEDIDA QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDA, PORQUANTO IMPLICARIA EM PREMIAR O GENITOR, ISENTANDO-O DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES EM RELAÇÃO À FILHA E ESTIMULANDO A PATERNIDADE IRRESPONSÁVEL - RECURSO PROVIDO. I - Verificado o total abandono material, afetivo e moral da filha pelo seu genitor, despicienda se mostra a realização de estudo social na residência do réu, mormente porque este não manifesta interesse em ficar com a guarda da menor. II - Muito embora o abandono seja causa de perda do poder familiar (CC, art. 1.638, II), no caso, diante da cessação da situação de risco da menor, com o retorno ao lar materno, promover a destituição seria o equivalente a "premiar" o genitor negligente com a total isenção de quaisquer responsabilidades para com sua prole, servindo de estímulo à paternidade irresponsável. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.054874-0, de Maravilha, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-11-2015).