TJSC 2015.054875-7 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - ANULAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - APARTAMENTO - ALEGADO INADIMPLEMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DOS VENDEDORES CASSADA NO TJSC - CAUÇÃO - LEVANTAMENTO AUTORIZADO NO PELO JUÍZO A QUO O levantamento da caução prestada em garantia do cumprimento da liminar de reintegração de posse somente é possível quando apurados os danos ou os prejuízos decorrentes da medida. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.054875-7, de Itapema, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - ANULAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - APARTAMENTO - ALEGADO INADIMPLEMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DOS VENDEDORES CASSADA NO TJSC - CAUÇÃO - LEVANTAMENTO AUTORIZADO NO PELO JUÍZO A QUO O levantamento da caução prestada em garantia do cumprimento da liminar de reintegração de posse somente é possível quando apurados os danos ou os prejuízos decorrentes da medida. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.054875-7, de Itapema, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sônia Eunice Odwazny
Relator(a)
:
Luiz Cézar Medeiros
Comarca
:
Itapema
Mostrar discussão