TJSC 2015.054927-8 (Acórdão)
agravo de instrumento. embargos de terceiro. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O VEÍCULO junto ao detran. IMPOSSIBILIDADE. NECEssidade de instrução do feito para averiguação da efetiva propriedade do bem. Ausentes os requisitos da tutela antecipada. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.054927-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
agravo de instrumento. embargos de terceiro. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O VEÍCULO junto ao detran. IMPOSSIBILIDADE. NECEssidade de instrução do feito para averiguação da efetiva propriedade do bem. Ausentes os requisitos da tutela antecipada. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.054927-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Balneário Camboriú
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