TJSC 2015.054983-8 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CPC). PRONUNCIAMENTO MONOCRÁTICO QUE NEGA SEGUIMENTO A PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELA DEFESA, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO MANIFESTADO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO. PRECLUSÃO DA PROVISIONAL NÃO VERIFICADA. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 427, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Pedido de Desaforamento n. 2015.054983-8, de Campos Novos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CPC). PRONUNCIAMENTO MONOCRÁTICO QUE NEGA SEGUIMENTO A PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELA DEFESA, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO MANIFESTADO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO. PRECLUSÃO DA PROVISIONAL NÃO VERIFICADA. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 427, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Pedido de Desaforamento n. 2015.054983-8, de Campos Novos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Campos Novos
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