TJSC 2015.055038-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE DEPÓSITO. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO ACAUTELATÓRIA DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DIFERENÇA DE ÁREA DE TERRA EM IMÓVEL RURAL. POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO A SER ANALISADA EM MOMENTO OPORTUNO. QUESTÃO CONTROVERTIDA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.055038-1, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE DEPÓSITO. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO ACAUTELATÓRIA DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DIFERENÇA DE ÁREA DE TERRA EM IMÓVEL RURAL. POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO A SER ANALISADA EM MOMENTO OPORTUNO. QUESTÃO CONTROVERTIDA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.055038-1, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).
Data do Julgamento
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Daniel Victor Gonçalves Emendörfer
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
Mostrar discussão