TJSC 2015.055063-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, POIS INTEMPESTIVA. IRRESIGNAÇÃO DA FINANCEIRA. EFETIVAÇÃO DA PENHORA VIA BACEN JUD E DO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA IMPUGNAR. MOMENTO QUE OCORRE COM A RETENÇÃO DO MONTANTE E NÃO APENAS COM A TRANSFERÊNCIA DO VALOR EM CONTA ÚNICA. PRECEDENTES. INÉRCIA VERIFICADA, EMBORA DEVIDAMENTE PROMOVIDA A INTIMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE E REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO MANTIDAS. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.055063-5, de Joaçaba, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, POIS INTEMPESTIVA. IRRESIGNAÇÃO DA FINANCEIRA. EFETIVAÇÃO DA PENHORA VIA BACEN JUD E DO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA IMPUGNAR. MOMENTO QUE OCORRE COM A RETENÇÃO DO MONTANTE E NÃO APENAS COM A TRANSFERÊNCIA DO VALOR EM CONTA ÚNICA. PRECEDENTES. INÉRCIA VERIFICADA, EMBORA DEVIDAMENTE PROMOVIDA A INTIMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE E REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO MANTIDAS. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.055063-5, de Joaçaba, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fabricio Rossetti Gast
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joaçaba
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