TJSC 2015.055111-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL CEDIDO A EX-ESPOSA E FILHO. BEM DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO AUTOR. DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA DA RÉ. ARGUMENTO DE PROMESSA DE QUE O BEM SERIA DOADO AO FILHO COMUM DO CASAL. FATO INAPTO A DESLEGITIMAR O DIREITO À POSSE DO AUTOR. ESBULHO DE MENOS DE ANO E DIA. CONSTATADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À REINTEGRAÇÃO. POSSE ANTERIOR, ESBULHO E PERDA DA POSSE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.055111-8, de Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL CEDIDO A EX-ESPOSA E FILHO. BEM DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO AUTOR. DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA DA RÉ. ARGUMENTO DE PROMESSA DE QUE O BEM SERIA DOADO AO FILHO COMUM DO CASAL. FATO INAPTO A DESLEGITIMAR O DIREITO À POSSE DO AUTOR. ESBULHO DE MENOS DE ANO E DIA. CONSTATADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À REINTEGRAÇÃO. POSSE ANTERIOR, ESBULHO E PERDA DA POSSE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.055111-8, de Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Vera Sganzerla Truccolo
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Camboriú
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