TJSC 2015.055116-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-MULHER EM 20% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE. PEDIDO DE REDUÇÃO. REQUISITOS DO ART. 273, CAPUT E I, DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. LITIGANTES QUE FORAM CASADOS POR 36 ANOS. EX-ESPOSA QUE SE DEDICOU AO LAR E AOS FILHOS DO CASAL DURANTE O MATRIMÔNIO. DIFICULDADE DE INSERIR-SE NO MERCADO DE TRABALHO EM RAZÃO DA FALTA DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E IDADE AVANÇADA (52 ANOS). POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE QUE É MILITAR APOSENTADO E AUFERE RENDIMENTOS EM VALOR EXPRESSIVO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIDA A DISCUSSÃO SOBRE A CULPA PELO FIM DO RELACIONAMENTO COMO FUNDAMENTO PARA DISPENSA DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.055116-3, de Gaspar, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-MULHER EM 20% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE. PEDIDO DE REDUÇÃO. REQUISITOS DO ART. 273, CAPUT E I, DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. LITIGANTES QUE FORAM CASADOS POR 36 ANOS. EX-ESPOSA QUE SE DEDICOU AO LAR E AOS FILHOS DO CASAL DURANTE O MATRIMÔNIO. DIFICULDADE DE INSERIR-SE NO MERCADO DE TRABALHO EM RAZÃO DA FALTA DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E IDADE AVANÇADA (52 ANOS). POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE QUE É MILITAR APOSENTADO E AUFERE RENDIMENTOS EM VALOR EXPRESSIVO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIDA A DISCUSSÃO SOBRE A CULPA PELO FIM DO RELACIONAMENTO COMO FUNDAMENTO PARA DISPENSA DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.055116-3, de Gaspar, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Raphael de Oliveira e Silva Borges
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Gaspar
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