TJSC 2015.055154-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA QUE PODE SER DERRUÍDA MEDIANTE PROVA EM CONTRÁRIO. AGRAVANTE QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS PROVAS DA ALEGADA CONDIÇÃO, NÃO OBSTANTE INTIMADO PELO JUÍZO PARA TANTO EM TRÊS OPORTUNIDADES DISTINTAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.055154-1, de Araranguá, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA QUE PODE SER DERRUÍDA MEDIANTE PROVA EM CONTRÁRIO. AGRAVANTE QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS PROVAS DA ALEGADA CONDIÇÃO, NÃO OBSTANTE INTIMADO PELO JUÍZO PARA TANTO EM TRÊS OPORTUNIDADES DISTINTAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.055154-1, de Araranguá, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ligia Boettger Mottola
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Araranguá
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