TJSC 2015.055272-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DEMANDA PREPARATÓRIA PROPOSTA CONTRA A UNIMED. PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA RENAL. NEGATIVA DE COBERTURA PARA EXAME DENOMINADO PET-SCAN ONCOLÓGICO SOLICITADO PELO MÉDICO ESPECIALISTA. PACTO ANALISADO SOB OS DITAMES DO CDC. PREVISÃO DE COBERTURA PARA A DOENÇA CONTRAÍDA PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA DO PROCEDIMENTO REQUERIDO. URGÊNCIA NO CONTROLE DO TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DA DOENÇA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA SAÚDE DO AUTOR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA SUFICIENTEMENTE CARACTERIZADOS. LIMINAR MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.055272-5, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DEMANDA PREPARATÓRIA PROPOSTA CONTRA A UNIMED. PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA RENAL. NEGATIVA DE COBERTURA PARA EXAME DENOMINADO PET-SCAN ONCOLÓGICO SOLICITADO PELO MÉDICO ESPECIALISTA. PACTO ANALISADO SOB OS DITAMES DO CDC. PREVISÃO DE COBERTURA PARA A DOENÇA CONTRAÍDA PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA DO PROCEDIMENTO REQUERIDO. URGÊNCIA NO CONTROLE DO TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DA DOENÇA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA SAÚDE DO AUTOR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA SUFICIENTEMENTE CARACTERIZADOS. LIMINAR MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.055272-5, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joaçaba
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