APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E EM CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INCS. I E IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SUSCITADA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA EM FACE DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO ACUSADO QUE NÃO PERMITEM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO. REINCIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE QUALIFICADORA QUE TAMBÉM TORNA INVIÁVEL A EXCLUSÃO DA TIPICIDADE. ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ACOLHIMENTO. ELEMENTOS DE PROVA INSUFICIENTES PARA SUA COMPROVAÇÃO. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CÓDIGO PENAL. TEORIA DA COCULPABILIDADE ESTATAL. NÃO INCIDÊNCIA. PEDIDO FORMULADO DE FORMA GENÉRICA E DESACOMPANHADO DE MEIOS DE PROVA QUE SE TORNA INACOLHÍVEL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.055287-3, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 05-11-2015).