APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. APONTAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO EM NOME DO DEMANDANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS RÉS. ALEGAÇÃO DE ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE, POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS E/OU DA VÍTIMA. ARGUMENTO REFUTADO. OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO SUPOSTO CONTRATANTE. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DANO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. JUROS DE MORA. PEDIDO DE INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. TERMO INICIAL FIXADO CORRETAMENTE. MATÉRIA SUMULADA. ENUNCIADO 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DESCABIMENTO. PERCENTUAL ADEQUADO AO LABOR PRESTADO PELO CAUSÍDICO DO AUTOR. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PLEITO DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA PELAS RÉS E PELO AUTOR, RESPECTIVAMENTE. REDUÇÃO NECESSÁRIA. OUTRAS INDENIZAÇÕES DE IGUAL CUNHO EM NOME DO DEMANDANTE, PROCEDENTES DA MESMA FRAUDE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. RECURSO DAS RÉS PROVIDO NESTE PONTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.055314-3, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).