TJSC 2015.055353-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS DE SOJA COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO PELO JUÍZO PARA O LOCAL EM QUE A OBRIGAÇÃO DEVERIA SER CUMPRIDA. COMPETÊNCIA RELATIVA, TERRITORIAL. INVIABILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO (SÚMULA 33 DO STJ). FEITO QUE JÁ TRAMITA HÁ VÁRIOS ANOS. ANUÊNCIA DOS DEMANDADOS. PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.055353-8, de Gaspar, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS DE SOJA COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO PELO JUÍZO PARA O LOCAL EM QUE A OBRIGAÇÃO DEVERIA SER CUMPRIDA. COMPETÊNCIA RELATIVA, TERRITORIAL. INVIABILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO (SÚMULA 33 DO STJ). FEITO QUE JÁ TRAMITA HÁ VÁRIOS ANOS. ANUÊNCIA DOS DEMANDADOS. PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.055353-8, de Gaspar, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Raphael de Oliveira e Silva Borges
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Gaspar
Mostrar discussão