TJSC 2015.055411-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. CHEQUE DE TITULARIDADE DA DEMANDANTE NÃO COMPENSANDO PELA CASA BANCÁRIA RÉ COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA 35. CÁRTULA QUE SE ENCONTRAVA RASURADA. CONDUTA REGULAR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE AGIU COM DILIGÊNCIA PARA RESGUARDAR A CORRENTISTA DE POSSÍVEL FRAUDE. ATITUDE LÍCITA E ESPERADA. OBEDIÊNCIA ÀS REGRAS DO BACEN. FATO QUE NÃO ENSEJOU MAIORES TRANSTORNOS, TAMPOUCO A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO OU DE EMITENTES DE CHEQUE SEM FUNDO. SIMPLES ABORRECIMENTO QUE NÃO ENSEJA DANO MORAL INDENIZÁVEL. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA IN TOTUM. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.055411-4, de Modelo, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. CHEQUE DE TITULARIDADE DA DEMANDANTE NÃO COMPENSANDO PELA CASA BANCÁRIA RÉ COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA 35. CÁRTULA QUE SE ENCONTRAVA RASURADA. CONDUTA REGULAR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE AGIU COM DILIGÊNCIA PARA RESGUARDAR A CORRENTISTA DE POSSÍVEL FRAUDE. ATITUDE LÍCITA E ESPERADA. OBEDIÊNCIA ÀS REGRAS DO BACEN. FATO QUE NÃO ENSEJOU MAIORES TRANSTORNOS, TAMPOUCO A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO OU DE EMITENTES DE CHEQUE SEM FUNDO. SIMPLES ABORRECIMENTO QUE NÃO ENSEJA DANO MORAL INDENIZÁVEL. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA IN TOTUM. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.055411-4, de Modelo, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Wagner Luis Böing
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
Modelo
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