APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 155, § 4º, IV) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA QUE EXSURGEM CERTAS DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM O FLAGRANTE - RÉU ENCONTRADO NA POSSE DA RES FURTIVA - LICITUDE DA POSSE NÃO COMPROVADA - PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. "Compete à defesa comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão acusatória, nos termos do artigo 156 do Código de Processo Penal" (STJ, Min. Maria Thereza de Assis Moura). PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES - IMPROCEDÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS APTOS A MANTÊ-LA. Comprovado pelos depoimentos testemunhais que o acusado ingressou na residência da vítima, juntamente com outro comparsa, inviável o afastamento da qualificadora. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.055526-4, de Blumenau, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 03-11-2015).